Confira a agenda tributária de março e fique em dia com as obrigações

As obrigações contábeis são os pagamentos de tributos, já as obrigações acessórias são os envios de declarações. Para garantir a regularidade da empresa, gestores e contadores devem ficar atentos ao cumprimento de suas obrigações mensais. Para orientar os contribuintes, a Receita Federal divulgou a agenda tributária com todas as datas do mês de março. Então, para você não perder os prazos, reunimos neste artigo as principais obrigações que devem ser transmitidas. Manter as obrigações em dia é o ponto-chave para evitar multas e taxas. Para isso é preciso se planejar para enviar cada declaração e pagar cada tributo no prazo certo, por este motivo, é importante respeitar os prazos. Para te ajudar a lembrar dos compromissos, segue a agenda das obrigações principais e acessórias das pessoas jurídicas e pessoas físicas para o mês de março de 2023.

Agenda tributária março de 2023 Pessoas Jurídicas:

Data de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração
10 Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º a 28/fevereiro/2023
14 EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)   Janeiro/2023
15 EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) Fevereiro/2023
15 DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos Fevereiro/2023
20 PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Fevereiro/2023
21 DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal Janeiro/2023
31 Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais Ano-calendário de 2022
31 DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações Julho a Dezembro/2022
31 DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Fevereiro/2023
31 DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias Fevereiro/2023

Agenda tributária março de 2023 Pessoas Físicas:

Data de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas Período de Apuração
31 DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie Fevereiro/2023
31 DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias Fevereiro/2023
  Fonte: Rede Jornal Contábil.