Desoneração da folha: publicada Nota Orientativa com as instruções para a informação no eSocial

Desoneração da folha: publicada Nota Orientativa com as instruções para a informação no eSocial

Empresas e municípios enquadrados nos critérios legais para a redução da alíquota da contribuição previdenciária devem declarar no eSocial sua opção pela desoneração, para que o sistema passe a realizar os cálculos de acordo com esse enquadramento.

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Desoneração da folha: publicada Nota Orientativa com as instruções para a informação no eSocial

Desoneração da folha: publicada Nota Orientativa com as instruções para a informação no eSocial

Empresas e municípios enquadrados nos critérios legais para a redução da alíquota da contribuição previdenciária devem declarar no eSocial sua opção pela desoneração, para que o sistema passe a realizar os cálculos de acordo com esse enquadramento.

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Proposta exige assinatura física nos casos de empréstimos online para pessoas idosas

Proposta exige assinatura física nos casos de empréstimos online para pessoas idosas

Projeto apresentado pelo senador Paulo Paim prevê a assinatura presencial de contratos de crédito consignado firmados por telefone ou pela internet por pessoas idosas.  A intenção do PL 74/2023, segundo o autor, é proteger o consumidor aposentado ou pensionista contra fraudes que possam reduzir o valor recebido mensalmente.

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Posso reaver contribuições pagas acima do Teto do INSS?

Posso reaver contribuições pagas acima do Teto do INSS?

Todo trabalhador que exerce uma atividade com carteira assinada ou contribuinte individual contribui com a previdência social com base na respectiva remuneração. Mensalmente é descontado do salário uma porcentagem que pode variar de 7,5% a 14% dependendo do valor. Esses valores servem para custear benefícios para o próprio segurado em momentos pontuais.

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